No Decreto no 8.727, de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, fica estabelecido que

Há quase 5 anos, a cão-guia golden retriever Mellie e o mineiro Thiago Felipe Diniz Figueiredo, 37, são companheiros inseparáveis. Com direito a crachá e uniforme, Mellie acompanha o tutor, assessor de TI na Diretoria de Tecnologia do BB (Ditec/BB), nas tarefas diárias. O funcionário é deficiente visual e a cão-guia passou a ser fundamental em sua vida. [...] Mellie é norte-americana e Thiago foi buscá-la em Ohio, nos Estados Unidos [...] em 2017. [...] Thiago ficou três semanas nas terras do Tio Sam, passando por treinamentos junto com o animal. Apesar de extremamente dócil, Mellie não é considerada um pet e, por isso, há recomendações específicas que devem ser seguidas não só por Thiago, mas por todos que cruzam com a dupla pelos corredores do banco. “Não se deve mexer com o cach... Ver mais

Em artigo publicado na Revista da Universidade de São Paulo, uma professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos sustenta:

Faz-se necessário combinar a proibição da discriminação com políticas compensatórias que acelerem a igualdade como processo. Isto é, para assegurar a igualdade não basta apenas proibir a discriminação mediante legislação repressiva. São essenciais as estratégias promocionais capazes de estimular a inserção e inclusão de grupos socialmente vulneráveis nos espaços sociais.[...] Enquanto a igualdade pressupõe formas de inclusão social, a discriminação implica a violenta exclusão e a intolerância à diferença e à diversidade. O que se percebe é que a proibição da exclusão, em si mesma, não resulta automaticamente na inclusão. Logo, não é sufici... Ver mais

De 2020 a 2023, a Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, julgou 419.342 ações envolvendo assédio moral e assédio sexual. O volume de processos julgados sobre assédio sexual cresceu 44,8% no período, e os de assédio moral aumentaram 5%.

Disponível em: https://www.tsj.jus.br/em-tres-anos-justica-dotrabalho-julgou-mais-de-400-mil-casos-de-assedio-moral-esexual/. Acesso em: 23 fev. 2025.

Considerando-se que, no Brasil, o assédio sexual é tipificado como crime há mais de 20 anos e que há uma subnotificação de crimes de natureza sexual, o aumento das denúncias evidencia

Alinhamento estratégico significa alinhar a estratégia de negócios de um banco para que seja consistente e contribua para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Acordo Climático de Paris e outras estruturas nacionais, regionais ou internacionais relevantes, como os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, onde um banco está melhor posicionado para fazê-lo através de seus negócios. Essas estruturas articulam objetivos e desafios globalmente acordados para a construção de um futuro mais sustentável.

UNEP FI. Princípios para Responsabilidade Bancária, 2019. Disponível em: https://www.unepfi.org/wordpress/wp-content/ uploads/2022/07/PRB-Guidance-Document-PT-Documento-Guia- -do-PRB.pdf. Acesso em: 23 fev. 2025.

A Política... Ver mais

[...] o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal e o honesto do desonesto. Ao exercer suas funções, ele não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta, devendo avaliar não apenas entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. Malheiros; São Paulo: 2016. p. 94. Adaptado.


O princípio constitucional da administração pública sobre o qual Meirelles reflete, ao analisar a atuação do agente administrativo, é o princípio da

A integridade é um dos pilares da segurança da informação. O controle de integridade permite determinar alteração ou destruição intencional e alteração ou perda acidental de dados, ou seja, assegura que as alterações nos dados sejam detectáveis.
Um mecanismo de segurança amplamente usado para produzir o código de verificação de integridade é o(a)

Desde a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Brasil se tornou parte de um conjunto seleto de países que contam com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos seus cidadãos. Em particular, os dados pessoais classificados como sensíveis são considerados especialmente importantes e exigem cuidados extras.
Um exemplo de dado pessoal considerado sensível pela LGPD é a(o)

Um cidadão é um ativo investidor no mercado de capitais, tanto nacional como estrangeiro, utilizando-se, nessa atividade, de várias corretoras legalmente constituídas. Para realizar determinadas operações, realiza consultas com especialistas, buscando dados para minimizar os seus riscos, diante da volatilidade do mercado. Uma de suas fontes apresenta informação relevante, não divulgada, que acarreta um aporte vultoso e grandes lucros.
Nos termos do Código de Conduta Ética do Banese, não é possível efetuar a compra e venda de ações desse banco com base em informações

O Departamento de Recursos Humanos do Banese é preocupado com o contínuo aprendizado dos colaboradores da instituição, buscando não somente o aperfeiçoamento intelectual, mas a relação de integração entre as pessoas. Um dos temas recorrentes consiste em divulgar os critérios de boa administração, considerados como de boa governança corporativa.
Nesse sentido, todos devem desempenhar suas funções com diligência, independência e com vistas à geração de valor