Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito ao Trabalho
Ano:
2025
Banca:
PS Concursos
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), Art. 34. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas:
§ 1º As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos. § 2º A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor. § 3º É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrut...
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Ano:
2025
Banca:
OBJETIVA
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a garantia da dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida é competência:
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Ano:
2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
O atendimento a portadores de necessidades especiais (PNE) deve ser realizado de maneira inclusiva e respeitosa, garantindo que essas pessoas tenham acesso pleno aos serviços e direitos. Considerando o atendimento adequado a esses indivíduos, assinale a alternativa correta:
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acessibilidade
Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política
Ano:
2025
Banca:
Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC)
A inclusão encontra respaldo em várias legislações, uma delas, refere-se à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, que contempla alguns termos que estão envolvidos diretamente no processo de inclusão, dentre eles, identifique e marque a alternativa CORRETA.
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Legislação das Pessoas com Deficiência
Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Ano:
2025
Banca:
Wisdom
São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, exceto:
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Ano:
2025
Banca:
OBJETIVA
No que diz respeito às situações em que a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, com base na Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens. I. Risco. II. Emergência. III. Estado de calamidade pública. Está CORRETO o que se afirma:
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação
Ano:
2025
Banca:
Avança SP
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, em relação ao direito à educação, em seu artigo 28, observa- se que “Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:[...]” Destaque a alternativa que não completa corretamente o enunciado anterior.
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Legislação das Pessoas com Deficiência
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
+
1
Ano:
2025
Banca:
Avança SP
De acordo com a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, “a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará [...]”
I - Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II - Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. III - A limitação no desempenho de atividades. IV - A restrição de participação.
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Assistência Social e à Previdência Social
Ano:
2025
Banca:
Avança SP
Conforme a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com um determinado tipo de cuidador para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais. Destaque o tipo de cuidador que condiz com a situação anteriormente explicitado.