61 Q1011279
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência + 2
Ano: 2022
Banca: Avança SP
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão de 2015, assinale a alternativa correta:
62 Q1011222
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Ano: 2022
Banca: UNIOESTE
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei n.º 13.146/2015, qual é o termo CORRETO para designar a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 
63 Q1011073
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros, o sistema educacional inclusivo:
64 Q1011072
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Ano: 2022
Banca: Avança SP
No dia 6 de julho de 2015, foi Instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A Lei prevê que, pessoa com deficiência trata-se daquela que “tem impedimento de longo prazo de natureza ________, __________, _________ ou _________, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva, na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas” (BRASIL,2015).
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, as lacunas: 
65 Q1010921
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política
Ano: 2022
Banca: FAU
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência complete o espaço em branco e assinale a alternativa correspondente:
“Considera-se __________________em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistidas”.
66 Q1010779
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Ano: 2022
Banca: UFSM
De acordo as disposições presentes na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, está correto afirmar que
67 Q898240
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ano: 2020
Banca: CONTEMAX
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. (Art.1)
BRASIL. LEI Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13146.htm Acessado em: 19/11/2020.

Sobre a plenitude da capacidade civil, é CORRETO afirmar que:
68 Q897251
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Conforme disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar:
69 Q896892
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ano: 2020
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
No tocante a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais às pessoas com deficiência, é incorreto afirmar:
70 Q894812
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ano: 2020
Banca: ADM&TEC

Analise as afirmativas a seguir:


I. À luz do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

II. O artigo 88 da Lei nº 13.146, de 2015, determina que praticar, induzir ou incitar a discriminação de uma pessoa em razão de sua deficiência é uma ação sujeita à pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa. Ainda de acordo com essa le...