No tocante a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 201

A Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. B O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. C É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, o qual garante acesso universal e igualitário. D As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.