No tocante a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 201

#Questão 896892 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Barão de Cocais - MG, Coordenador - CRAS/CREAS

No tocante a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais às pessoas com deficiência, é incorreto afirmar:

A) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

B) O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

C) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, o qual garante acesso universal e igualitário.

D) As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

Navegue em mais questões