I

II

I e II

I e III

II e III

por decretação de falência, dissolução ou liquidação da firma.

quando a licitação houver sido dispensada sem o amparo da lei.

quando incorrer em três suspensões em um prazo de um ano.

quando provada a inabilitação jurídica dos funcionários.

quando da declaração de inidoneidade de pessoa física no quadro de diretores.

a proposta vencedora será aquela que tenha ofertado melhor preço desde que atendidos os prazos de execução.

a abertura dos envelopes, contendo a documentação para habilitação e as propostas, deve ser realizada em local fechado, sem a presença de pessoas estranhas à Comissão de Licitação.

no processamento das licitações é facultado, nos atos convocatórios, admitir, prever, incluir ou tolerar, cláusulas que restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação.

as licitações da Petrobras serão processadas por Comissões Temporárias, designadas pelo presidente ou, mediante sua delegação.

a firma, com a melhor classificação técnica, será proclamada vencedora desde que atendidas as condições econômico-financeiras estabelecidas no edital.

Tomada de preços

Leilão

Concorrência

Convite

Concurso

se tiver títulos protestados ou executados.

se não fizer o depósito mínimo do contrato.

se a firma já tiver obtido da Petrobras o certificado da adjudicação da obra por mais de três vezes.

quando o preço ou o valor do contrato estiver fora do padrão de mercado.

quando a abertura dos envelopes contendo os documentos de habitação não for realizada em ato público.

melhor tomada de preço e de melhor qualificação

melhor preço e de técnica e preço

melhor serviço intelectual e de melhor negociação

melhor prazo e de melhor tomada de preço

melhor serviço e de melhor garantia

Todos os documentos de habilitação e propostas serão rubricados pelos licitantes e pela Comissão de Licitação.

Em igualdade de condições, as propostas de licitantes estrangeiros e nacionais se submetem às mesmas preferências.

A abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público.

A Comissão de Licitação fará a análise, avaliação e classificação das propostas rigorosamente de conformidade com o critério estabelecido no ato de convocação.

As propostas serão classificadas por ordem decrescente dos valores ofertados, a partir da mais vantajosa.

compra de materiais fornecidos por empresa que seja renomada no exterior.

aquisição de bens e equipamentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico não aplicáveis às atividades da Petrobras.

transferência de tecnologia, desde que caracterizada a necessidade e a essencialidade da tecnologia em aquisição.

ausência de interesse fático e jurídico-político.

contratação de profissionais de setor artístico, através de empresário, desde que não consagrados pela crítica.

em que a empresa tenha participado de outras licitações.

em que a compra deva ser feita sem a adequada especificação do seu objeto.

em que a operação envolva concessionário de serviço privado, e o objeto do contrato não seja pertinente ao da contratação.

de contratação de instituições brasileiras com fins lucrativos incumbidas regimentalmente da pesquisa.

de aquisição de peças e sobressalentes ao fabricante do equipamento a que se destinam, de forma a manter a garantia técnica vigente do mesmo.

Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA, por um período mínimo de 8 anos após a dissolução da CIPA local.

Deverá ser efetuada, pelo menos uma vez a cada 18 meses, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento, realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos quando da realização do PCMSO − CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR-7, sendo que sua cópia deve ser protocolada junto à regional do MTE.

O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR-5, deverão ser considerados para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases.

A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pela CIPA ou por pessoa que dela participe, desde que eleita por votação dos funcionários, para que seja capaz de desenvolver as responsabilidades do programa.