Julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação que trata da política destinada ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Brasil.
Nos termos da legislação pertinente, cabem exclusivamente ao MPA a inspeção e o controle sanitário dos produtos pesqueiros comercializados no Brasil.
Julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação que trata da política destinada ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Brasil.
Nos termos da Lei n.o 11.959/2009, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, ora em vigor, pesca profissional artesanal é aquela praticada com embarcações com arqueação bruta de até vinte, enquanto a pesca profissional industrial pode utilizar qualquer embarcação, desde que os pescadores estejam formalmente contratados pelos armadores de pesca dessas embarcações.
Julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação que trata da política destinada ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Brasil.
A licença ambiental é o instrumento comprobatório da cessão de uso de águas públicas para fins de aquicultura.
Julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação que trata da política destinada ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Brasil.
A prática da aquicultura em águas públicas da União, a partir de parques aquícolas, somente foi viabilizada legalmente com a aprovação, pelo governo federal, da Lei n.o 11.959/2009, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.
Julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação que trata da política destinada ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Brasil.
O seguro-desemprego pago ao pescador profissional artesanal, durante os períodos de defeso, é proveniente de uma linha de crédito subsidiada criada com essa finalidade.
Acerca do crédito, que é um instrumento utilizado pelo governo para fomentar a atividade pesqueira e aquícola, julgue os itens a seguir.
A subvenção ao óleo dísel constitui uma linha de crédito subsidiada para a aquisição do óleo a ser consumido pelas embarcações pesqueiras.
Acerca do crédito, que é um instrumento utilizado pelo governo para fomentar a atividade pesqueira e aquícola, julgue os itens a seguir.
O ProFrota Pesqueira, criado pelo governo federal, visa modernizar a frota pesqueira brasileira, oferecendo recursos para investimento a taxas subvencionadas, visando financiar a aquisição, construção, conversão, modernização, adaptação e equipagem de embarcações pesqueiras.
Acerca do crédito, que é um instrumento utilizado pelo governo para fomentar a atividade pesqueira e aquícola, julgue os itens a seguir.
O Plano Mais Pesca e Aquicultura para a Amazônia, lançado pelo MPA, previu, entre outras medidas, a implantação de um modelo de gestão que permitiria a participação dos países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.
Acerca do crédito, que é um instrumento utilizado pelo governo para fomentar a atividade pesqueira e aquícola, julgue os itens a seguir.
O Plano Mais Pesca e Aquicultura para a Amazônia, lançado pelo MPA, previu, entre outras medidas, a implantação de um modelo de gestão que permitiria a participação dos países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.
Acerca do crédito, que é um instrumento utilizado pelo governo para fomentar a atividade pesqueira e aquícola, julgue os itens a seguir.
Acerca do crédito, que é um instrumento utilizado pelo governo para fomentar a atividade pesqueira e aquícola, julgue os itens a seguir.
