Acerca da legislação federal que regula a pesca e a aquic...

#Questão 404865 - Engenharia de Pesca, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Engenheiro de Pesca

Acerca da legislação federal que regula a pesca e a aquicultura no Brasil, julgue os próximos itens.

Segundo lei específica, os trabalhadores da atividade pesqueira, quando atingidos pelos períodos de defeso (parada da pesca), têm direito ao recebimento do segurodesemprego no valor de um salário mínimo mensal.

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