Para fins do Processo Licitatório previsto em Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações. Para tanto, no processo licitatório deve-se observar:
Para fins de Planejamento de Compra previsto na Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, Art. 40, o termo de referência deverá conter os parâmetros e elementos descritivos:
I. Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
II. Fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas.
Na contratação integrada, após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido à aprovação da Administração, que avaliará sua adequação em relação aos parâmetros definidos no edital e conformidade com as normas técnicas. Sobre em que condições os cronogramas físico-financeiro deverão ter alterações, assinale a alternativa incorreta.
No sistema de coleta de esgoto residencial, há casos em que o nível dos aparelhos sanitários é inferior ao do coletor público (caso normal de garagens ou terrenos em aclive). Neste caso, os efluentes de esgoto devem ser reunidos em uma ______, e daí lançados aos pontos adequados por elevação mecânica.
A caixa deve tertampa hermética, impermeabilizada e ventilada por um tubo ventilador primário e independente e de diâmetro igual ou maior que o recalque, ter o fundo inclinado de modo a permitir o esvaziamento completo.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Uma vez criado o quadro de sequenciação com a lógica da obra, e a duração de cada atividade, o passo seguinte é a representação gráfica das atividades e suas dependências lógicas por meio de um diagrama de rede.
Assinale a alternativa que apresenta os dois métodos mais empregados para a montagem do diagrama de rede.
Um projeto de construção envolve uma grande massa de custos, que se distribuem na execução das diversas atividades, supervisão dos serviços e gastos correntes para o funcionamento do escritório, entre outras fontes de despesas. Do ponto de vista da categorização, os custos podem ser agrupados em três grandes famílias com características próprias:
A execução dos serviços de obras de construção, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações deve atender às seguintes normas e práticas complementares:
I. Códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos
II. Instruções e resoluções dos órgãos do sistema CREA/CONFEA.
III. Instruções e resoluções dos órgãos do sistema CAU/BR.
A Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021 estabelece normas gerais do processo licitatório que tem por objetivos:
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Para fins de medições, o edital de licitação deve prever os limites para pagamento de instalação e mobilização que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas, bem como as condições de pagamento, com previsão, entre outros elementos, do cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros. Sobre o excerto, assinale a alternativa correta.
Segundo a Norma ABNT NBR 6118:2014 (Projeto de estruturas de concreto – Procedimentos), a agressividade do meio ambiente está relacionada às ações físicas e químicas que atuam sobre as estruturas de concreto. Acerca do dimensionamento de estruturas de concreto, julgue o item, com base nos requisitos dessa Norma.
Nos projetos de estruturas correntes, a agressividade ambiental pode ser classificada em cinco níveis, distribuídos de I (fraca) a V (muito forte).
