Cabe aos engenheiros civis do município conhecer o Código de Obras Municipal, a fim de que possam avaliar corretamente os projetos apresentados bem como elaborar projetos. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir que tratam do Código de Obras de São Miguel do Oeste / SC, e responda conforme orientado.
I.Considera-se como Quitinete a unidade residencial com no máximo 40,00m², composta de um só banheiro, sala e quarto conjugados, cozinha aberta para este ambiente e área de serviços ou tanque de lavar roupa.
II.Os fossos sumidouros deverão localizar-se afastados, no mínimo 1,50 metros (um metro e cinquenta centímetros) dos terrenos limítrofe...
Segundo a Resolução CONAMA Nº 237 de 19/12/1997, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.
I.Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do CFMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
II.Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
III.Emissão de parecer técnico preliminar fundamento e acompanhado por parecer jurídico.
IV.Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
...Tomando como base o projeto e dimensionamento de instalações sanitárias de esgoto residencial, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.
I.O subsistema de ventilação pode ser previsto com ventilação primária e secundária ou somente ventilação primária.
II.As caixas sifonadas que coletam despejos de mictórios devem ter tampas cegas e não podem receber contribuições de outros aparelhos sanitários.
III.Toda coluna de ventilação pode ter o diâmetro não uniforme, desde que esta variação de diâmetro mude no mínimo a cada 12,00 metros.
