Acerca de legislação e engenharia legal, bem como da avaliação de imóveis urbanos, julgue os itens a seguir.

Para efeito de avaliação de bens imóveis urbanos, a área útil de uma unidade é constituída pela área real privativa, da qual é subtraída a área ocupada pelas paredes e outros elementos construtivos que impeçam ou dificultem sua utilização.

Acerca de legislação e engenharia legal, bem como da avaliação de imóveis urbanos, julgue os itens a seguir.

A vistoria do imóvel deve ser efetuada pelo engenheiro de avaliações, com o objetivo de conhecer e caracterizar o bem sob avaliação, bem como de apreciar a adequação do imóvel ao seu segmento de mercado. Em nenhuma circunstância, a avaliação poderá prescindir da vistoria interna.

Acerca de legislação e engenharia legal, bem como da avaliação de imóveis urbanos, julgue os itens a seguir.

A avaliação de aluguéis para ações renovatórias e revisionais pode ser realizada pelo procedimento específico de remuneração do capital. Nesse caso, o aluguel é determinado em função do valor do imóvel, o que exige a utilização da taxa de remuneração, sendo essa taxa fixa e estabelecida para cada tipo de imóvel.

Acerca de legislação e engenharia legal, bem como da avaliação de imóveis urbanos, julgue os itens a seguir.

Nas desapropriações parciais, um critério aplicável de avaliação é o do “antes e depois”, que considera a diferença entre as avaliações do imóvel original e do imóvel remanescente, na mesma data de referência. Alterações de forma, uso, acessibilidade, ocupação e aproveitamento, quando relevantes, devem ser apreciadas.

Acerca de legislação e engenharia legal, bem como da avaliação de imóveis urbanos, julgue os itens a seguir.

O critério excludente de Chauvenet é adequado para verificação da pertinência do rol de dados homogeneizados. Por esse critério, a amostra é considerada pertinente caso o quociente entre o seu desvio e o desvio padrão seja inferior ao número crítico de Chauvenet.

No curso de processos judiciais, é comum a necessidade de perícias ou relatórios técnicos que subsidiem as decisões. Acerca dessas perícias e relatórios técnicos, julgue os itens subsequentes.

O uso de normas técnicas é obrigatório na engenharia, conforme imposto pelo Código de Defesa do Consumidor, entre outros regramentos.

Entre os objetivos da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, explicita-se a necessidade de promover a integração, em todos os níveis de governo, de programas de regularização (urbanização e legalização) com políticas inclusivas de planejamento urbano. Para isso, foi sancionada a Lei n.º 11.481/2007, que prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União e dá outras providências. Segundo essa lei, considera-se regularização fundiária de interesse social aquela destinada a atender a famílias

              De acordo com levantamentos do governo, nos últimos anos, o Brasil sofreu grandes prejuízos com a formação de cartel entre empresas que participam de licitações públicas. A secretaria de direito econômico (SDE), do Ministério da Justiça, informou que tais perdas variam entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões por ano. Ainda de acordo com a SDE, quase um terço das compras públicas é alvo de cartéis, que costumam gerar um sobrepreço médio de 25% a 40% no mercado.

Jornal do Brasil, 23/11/2009.

Acerca das licitações e contratos para serviços de engenharia, assinale a opção correta.

O exercício profissional obedece, em geral, a requisitos que envolvem elementos tais como licenças profissionais, qualidade dos serviços prestados e enfoques corporativos. Esses itens estão associados com os processos de formação acadêmica, porém não se misturam ao ponto de se constituírem em coisas indistintas. Acerca do exercício profissional de engenharia, assinale a opção correta.

A respeito das condições exigíveis de segurança dos andaimes quanto à sua condição estrutural, bem como de segurança das pessoas que neles trabalham e transitam, assinale a opção correta de acordo com a NBR 6494.