Considerando as normas gerais sobre contratos públicos estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem, referentes a contratos públicos de obras e serviços de engenharia.

Após sessenta dias de atraso de pagamento, a empresa contratada passa a ter o direito de rescisão contratual unilateral, tendo em vista os custos financeiros gerados pelas parcelas não recebidas.

Considerando as normas gerais sobre licitações estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos à licitação pública de obras e serviços de engenharia.

Apesar de o tipo de licitação técnica e preço ser utilizado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, a legislação permite esse tipo de licitação para a execução de obras em caráter excepcional, desde que, entre outras exigências, ela seja de grande vulto.

Considerando as normas gerais sobre licitações estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos à licitação pública de obras e serviços de engenharia.

A exigência de a empresa licitante estar registrada no CREA, para participar da licitação de uma obra, é considerada um vício no processo, pois fere o princípio constitucional da isonomia.

Considerando as normas gerais sobre licitações estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos à licitação pública de obras e serviços de engenharia.

O autor do projeto básico está impedido de participar da licitação pública de supervisão da obra que projetou, pois possuirá informações privilegiadas e estará em posição de vantagem em relação aos demais licitantes.

Uma empresa de construção civil está realizando a reforma da garagem de um prédio de uma clínica médica, localizada no subsolo. Considerando que a obra ocupará 23 trabalhadores durante um período de 3 meses, julgue os itens a seguir.

Nos serviços em que for obrigatório o uso de equipamento de proteção individual (EPI), o seu fornecimento aos trabalhadores deve ser efetuado pela empresa gratuitamente.

Uma empresa de construção civil está realizando a reforma da garagem de um prédio de uma clínica médica, localizada no subsolo. Considerando que a obra ocupará 23 trabalhadores durante um período de 3 meses, julgue os itens a seguir.

Não é obrigatória a contratação de um técnico de segurança do trabalho para acompanhar exclusivamente a execução dos serviços dessa obra.

Considerando o controle de qualidade na construção civil, julgue os itens a seguir.

Entre as normas que dizem respeito à construção civil, duas se destacam, a NB, que designa o procedimento para o ensaio de determinado tipo de material, e a EB, que prescreve as condições que devem ser satisfeitas pelo material.

Em ações voltadas para a prevenção de acidentes de trabalho no setor da construção civil, é importante que a abordagem da segurança contemple diversos aspectos do processo produtivo, à luz da regulamentação técnica em vigor. Acerca desse tema, julgue os itens de 138 a 141.

O uso de cinto de segurança adequadamente ligado a cabo de segurança é obrigatório na execução de trabalhos em locais em que haja possibilidade de queda de mais de 3 m de altura.

Acerca de legislação e engenharia legal, bem como da avaliação de imóveis urbanos, julgue os itens a seguir.

Para obtenção de grau de fundamentação III na utilização do tratamento por fatores, pelo método comparativo direto de dados de mercado, é necessário que a quantidade mínima de dados de mercado efetivamente utilizada seja igual a 12, e o intervalo admissível de ajuste para cada fator e para o conjunto de fatores esteja na faixa de 0,90 a 1,10.

Acerca de legislação e engenharia legal, bem como da avaliação de imóveis urbanos, julgue os itens a seguir.

Na utilização de fatores para a homogeneização de dados de mercado, consideram-se dados de mercado com atributos semelhantes aqueles em que cada um dos fatores de homogeneização, calculados em relação ao bem sob avaliação, esteja contido entre 0,50 e 2,00.