1141 Q381710
Engenharia Civil
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue os itens a seguir. Após a verificação de que o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, o órgão ambiental competente definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
1142 Q381708
Engenharia Civil
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue os itens a seguir. Os prazos de análise das modalidades de licença poderão ser diferenciados, desde que observado o prazo máximo de seis meses a contar do ato do protocolo do requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA) e(ou) audiência pública, quando o prazo será de até doze meses.
1143 Q381706
Engenharia Civil
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue os itens a seguir. Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) licenciar empreendimentos localizados em terras indígenas.
1144 Q381705
Engenharia Civil
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue os itens a seguir. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) pode delegar aos estados o licenciamento ambiental de rodovias federais.
1145 Q381703
Engenharia Civil
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue os itens a seguir. Impacto ambiental que afeta diretamente mais de uma área de proteção ambiental em um mesmo estado é considerado regional.
1146 Q381702
Engenharia Civil
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A licença de instalação da obra na referida situação engloba o licenciamento para exploração das jazidas de solos e materiais pétreos necessários à sua execução.
1147 Q381700
Engenharia Civil
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Para que o empreendimento em questão pudesse entrar em funcionamento, após a conclusão da obra, o empreendedor teria de obter a licença de operação.
1148 Q381698
Engenharia Civil
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Como foi obtido o licenciamento prévio, a obra não devia ter sido paralisada.
1149 Q381697
Engenharia Civil
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Certidões emitidas pelas prefeituras municipais, em que seja declarada a conformidade do local e do tipo de empreendimento à legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo substituem a emissão do licenciamento ambiental pelo órgão licenciador.
1150 Q381695
Engenharia Civil
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Nessa situação, o órgão responsável pelo licenciamento da obra deve ser o órgão ambiental do estado que mais é afetado pelo impacto ambiental provocado pelo empreendimento.