Questão
Q381697
Prova: Concurso Fundação Universidade de Brasília (FUB) (2ª edição) - Engenheiro Área Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015
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Fundação Universidade de Brasília (FUB) (2ª edição)
Antes da execução de uma obra que, por ser de construção...
Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Certidões emitidas pelas prefeituras municipais, em que seja declarada a conformidade do local e do tipo de empreendimento à legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo substituem a emissão do licenciamento ambiental pelo órgão licenciador.Comentários
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