Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alte...

Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue os itens a seguir. Os prazos de análise das modalidades de licença poderão ser diferenciados, desde que observado o prazo máximo de seis meses a contar do ato do protocolo do requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA) e(ou) audiência pública, quando o prazo será de até doze meses.