Considere as atividades ou ações relativas a orçamentos públicos apresentadas nos itens a seguir.

I Início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

II Realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

III Concessão ou utilização de créditos ilimitados.

IV Abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

V Instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

A quantidade total de itens que apresentam atividades/ações que seriam vedadas, segundo legisla... Ver mais

Para início de uma obra, são necessárias providências técnicas e legais, que são prérequisitos para que o órgão competente emita a licença de construção. Não faz parte destes pré-requisitos:

Faz parte das especificações técnicas de uma obra:

Identifique entre os itens abaixo, aquele que não representa um dos objetivos do cronograma físico financeiro de uma obra:

No planejamento de uma obra, o instrumento de acompanhamento da execução dos serviços que relaciona a quantidade executada com o tempo de execução, é denominado:

Entre os princípios de orçamento público, estão previstas pelo Estado normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, que devem ser respeitadas pelos diversos entes da Federação. Acerca dessas normas, julgue os próximos itens.

A reserva de contingência pode receber consignação de crédito orçamentário com finalidade imprecisa.

A fiscalização da execução de obras e serviços públicos contempla, entre outras atividades, a medição dos serviços executados e a emissão das faturas correspondentes. Com relação a essas atividades, julgue os itens a seguir.

Se a fiscalização autorizar, será permitido adiantar serviços, assim como a sua medição e a emissão da fatura correspondente.

Uma das ferramentas utilizadas nos estudos de viabilidade técnico-econômica é o orçamento do empreendimento avaliado, mas, em algumas oportunidades, a elaboração desse orçamento deve ser feita apenas por estimativa, como no caso da etapa de anteprojeto, quando ainda não se conhecem as especificações técnicas e de acabamento definitivas da obra. Acerca da elaboração de orçamento por estimativa, julgue os itens que se seguem.

Permite-se converter a área real de construção com determinado padrão para uma área equivalente com outro padrão, se o método adotado for o da área equivalente de construção.

Acerca das exigências legais que os empreendimentos e obras de engenharia civil executados em área urbana devem atender para que sejam considerados em situação regular, assinale a opção correta.

Dois aspectos de vital importância na execução de uma obra pública são a medição dos serviços executados e a emissão das correspondentes faturas. Com relação a esses aspectos, assinale a opção correta.