No que tange ao Código de Obras e Posturas legislação sobre zoneamento, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O Código de Obras pode determinar a regulamentação do comércio ambulante e feiras livres, enquanto que o Código de Posturas pode determinar os procedimentos para a obtenção do alvará.
II – O Código de Obras estabelece as normas técnicas e administrativas para garantir que todas as construções estejam de acordo com critérios de segurança, conforto, acessibilidade e funcionalidade.
III – O Código de Posturas abrange regras que vão desde a ocupação e o uso do espaço público até normas de higiene, saúde pública, segurança, sossego e organização da cidade.

Acerca do Habite-se e da aceitação de obras parciais, nos termos do Código de Edificações, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos do Código de Obras de Agrolândia, todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no Município de Agrolândia serão precedidas dos seguintes atos administrativos: aprovação do projeto; licenciamento da obra. Acerca do projeto, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Anexo II da Lei complementar nº 202/2022 de 01 de dezembro de 2022, a Taxa de Ocupação (TO) e a Taxa de Permeabilidade Mínima, para edificações residenciais, são respectivamente 60% e 20%. Em atenção a Lei citada, a área máxima, em m², que poderá ser impermeabilizada em um terreno de 360 m², para a construção de uma residência, é igual a:

A linha divisória legal entre o terreno de propriedade particular ou pública e o logradouro público denomina-se:

No âmbito do município de Sinop, os mezaninos comerciais com atendimento ao público nos dois ambientes (superior e inferior) deverão atender às seguintes condições: o pé-direito deverá ter, no mínimo, 2,80m (dois metros e oitenta centímetros) na parte superior e 3,00m (três metros) na parte inferior.

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De acordo com a Resolução CONFEA Nº 345/1990, a atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento é definida como

Assinale a opção que, conforme a ABNT NBR 6118:2023 – Projeto de estruturas de concreto, corresponde ao mecanismo preponderante de deterioração relativo ao concreto, onde o mecanismo é responsável por dissolver e carrear os compostos hidratados da pasta de cimento por ação de águas puras, carbônicas agressivas, ácidas e outras.

De acordo com a ABNT NBR 13752:2024 – Perícias de engenharia na construção civil, a anomalia ou falha não visível ou verificável somente por profissional com conhecimento técnico, ou ainda, que tenha se manifestado ao longo do tempo é definido como

Com base no Decreto Federal Nº 10.306/2020 – Estratégia BIM BR, analise as seguintes afirmações relacionadas com a aplicação de metodologias BIM para otimização de projetos:

I. Permite a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de uma construção, de modo independente, sem integração.
II. O ciclo de vida da construção abrange desde a definição do programa de necessidades até as atividades de uso e manutenção.
III. Pode ser aplicado nas fases de orçamentação, planejamento e controle da execução do projeto.
IV. Contém informações codificadas e incorpora seus relacionamentos, o que possibilita diversas visualizações, organizações e cálculos que integram informações gráficas e não gráficas.
V. Como estratégia de implementaçã... Ver mais