De acordo com a legislação pertinente, uma hipótese, dentre outras, que torna inexigível a licitação é aquela que diz respeito à
A legislação sobre Segurança e Higiene do Trabalho estabelece procedimentos que devem ser cumpridos pelos trabalhadores no desempenho de suas atividades. Aquele que, dentre outros procedimentos, NÃO está enquadrado como obrigação do trabalhador, refere-se
Quanto à legislação relativa a tributos aplicáveis à obra, projetos e serviços de engenharia, é correto afirmar:
É correto afirmar que a Lei no 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, alterada pelas Leis no 8.883 de 1994 e no 9.648 de 1998, estabelece que
Em relação às normas de inspeção predial, considere:
I. “Inspeção” é a avaliação realizada para orientar as atividades de manutenção.
II. Nos custos de manutenção estão incluídos os serviços realizados para alterar o uso da edificação.
III. “Análise” é uma etapa dentro do processo da manutenção que tem por objetivo verificar todos os itens pertinentes à
saúde de uma edificação.
IV. O intervalo de tempo ao longo do qual a edificação atende aos requisitos funcionais para os quais foram projetados
denomina-se “vida útil”.
Considerando V (verdadeiro) e F (falso), os itens I, II, III e IV são, respectivamente:
Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II, III, IV e V são, respectivamente:
Dentre os princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios, aquele que obriga a Administração Pública e interessados a observarem as normas e condições estabelecidas na documentação pertinente corresponde
O licenciamento ambiental de qualquer obra potencialmente poluidora ou que gere degradação do meio ambiente é uma obrigação prévia do empreendedor e pode exigir a participação social na sua aprovação, por meio de audiências públicas. O processo de licenciamento em nível federal (IBAMA) envolve três etapas (e licenças) distintas: LP − Licença Prévia; LI − Licença de Instalação e LO − Licença de Operação. Para o licenciamento, são elaborados documentos contendo a descrição sobre os impactos nos meios físico, biótico e antrópico, além das medidas a serem tomadas para a mitigação dos impactos. Esses documentos são o EIA/RIMA − Estudo de Impacto Ambiental, o PBA − Projeto Básico Ambiental e o projeto das obras mitigadoras. Sobre a obte...
Com o objetivo de regulamentar a qualidade, a classificação, a produção e o emprego dos diversos materiais, são elaboradas normas. No Brasil, a normalização cabe à ABNT − Associação Brasileira de Normas Técnicas. Dentre os tipos de normas estão as que estabelecem as prescrições para os materiais, as que regularizam a nomenclatura técnica e as que ordenam e dividem conjuntos de elementos. Estes três tipos de normas são, respectivamente:
De acordo com a NBR 14.653-1/2001, que fixa as diretrizes para avaliação de bens e procedimentos de excelência relativos ao exercício profissional, julgue os itens que se seguem.
A quantia representativa de um bem, ao final de sua vida útil, é denominada valor residual.
