De acordo com a legislação pertinente, uma hipótese, dentre outras, que torna inexigível a licitação é aquela que diz respeito à
contratação de obras para ampliação da infraestrutura aeroportuária de aeródromos federais.
contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais de notória especialização.
aquisição de obras-de-arte, de autenticidade comprovada, desde que compatíveis às finalidades do órgão público.
compra de imóvel destinado ao serviço público, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
licitação anterior, quando não acudirem interessados, e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas as condições preestabelecidas.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
