Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.
De acordo com a legislação do Estado do Ceará que disciplina o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e a concessão e permissão no âmbito da Administração Pública Estadual, o prazo máximo de outorga é de
Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.
Constitui hipótese de extinção da concessão de serviço público:
Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.
De acordo com a Constituição Federal e com a Lei federal nº 8.987/95, que disciplina o regime de concessão e permissão de serviços públicos, a
Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.
De acordo com a Lei Federal nº 8.987/95 que disciplina a concessão e permissão de serviços públicos,
Segundo a Resolução CONAMA nº 430, de 13 de Maio de 2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, desde que obedeçam as condições ou padrão de
Segundo a Resolução CONAMA nº 357, de 17 de Março de 2005, alterada pela Resolução nº 410/2009 e pela Resolução nº 430/2011, as águas doces da classe especial podem ser destinadas
Conforme a Resolução ARCE nº 130, de 25 de Março de 2010, alto consumo mensal da unidade usuária é o valor medido que ultrapassa em X%, no mínimo, a média aritmética dos últimos seis meses com valores corretamente medidos. O valor de X é
Considerando que o engenheiro, para exercer seu trabalho, deve possuir conhecimentos sobre a legislação pertinente à sua profissão e engenharia legal, julgue os itens subsequentes.
A inexatidão de dados constantes e a caracterização do exercício ilegal da profissão são condições para se considerar nula a ART, independentemente de quando forem constatadas.
Nessa Norma, fixou-se que a dimensão máxima característica do agregado graúdo, utilizado no concreto, NÃO pode superar a espessura nominal do cobrimento em
A NBR 12655/06 (Concreto de cimento Portland – Preparo, controle e recebimento – Procedimento) estabelece, quanto ao armazenamento de sacos de cimento, o limite de quantidade de sacos empilhados em função do tempo de armazenamento. De acordo com essa Norma, para o armazenamento de até 15 dias, a altura máxima de empilhamento será de quantos sacos?
