I. Tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a oito anos. II. A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.
1371
Q1006932
Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando:
I. Tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a oito anos. II. A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.
I. Tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a oito anos. II. A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.
1372
Q1006931
Conforme a Lei nº 14.026/2020, garantir a racionalidade da aplicação dos recursos federais no setor de saneamento básico, com vistas à universalização dos serviços e à ampliação dos investimentos públicos e privados no setor é uma competência:
1373
Q1006930
De acordo com a Lei Municipal n° 231/1991 - Código de Obras do Município, analisar os itens abaixo:
I. No local das obras, deverão ser colocadas as placas dos profissionais intervenientes, de acordo com a legislação vigente. II. A substituição de um dos responsáveis técnicos de uma construção deverá ser comunicada por escrito aos órgãos competentes, incluindo um relatório do estado da obra.
I. No local das obras, deverão ser colocadas as placas dos profissionais intervenientes, de acordo com a legislação vigente. II. A substituição de um dos responsáveis técnicos de uma construção deverá ser comunicada por escrito aos órgãos competentes, incluindo um relatório do estado da obra.
1374
Q1006929
De acordo com a Lei Municipal n° 231/1991 - Código de Obras do Município, o proprietário será considerado infrator, independentemente de outras infrações estabelecidas por lei, quando:
I. Ocupar o prédio com a necessária vistoria e “habite-se”. II. Iniciar uma construção ou obra sem necessária licença.
I. Ocupar o prédio com a necessária vistoria e “habite-se”. II. Iniciar uma construção ou obra sem necessária licença.
1375
Q1006928
Em conformidade com a Lei Municipal n° 231/1991 - Código de Obras do Município, no que se refere à interdição, analisar a sentença abaixo:
Qualquer edificação ou construção poderá ser interditada, total ou parcialmente, em qualquer tempo, com impedimento de sua ocupação ou uso, quando oferecer iminente perigo de caráter público (1ª parte). A interdição será imposta de forma verbal após vistoria efetuada pelo órgão competente, devendo ser imediatamente atendida, sem possibilidade de interposição de recurso (2ª parte).
A sentença está:
Qualquer edificação ou construção poderá ser interditada, total ou parcialmente, em qualquer tempo, com impedimento de sua ocupação ou uso, quando oferecer iminente perigo de caráter público (1ª parte). A interdição será imposta de forma verbal após vistoria efetuada pelo órgão competente, devendo ser imediatamente atendida, sem possibilidade de interposição de recurso (2ª parte).
A sentença está:
1376
Q1006927
De acordo com a NBR 8160 - Sistemas Prediais de Esgoto Sanitário, o “ramal de ventilação”:
1377
Q1006926
Considerando-se a NBR 12722 - Discriminação de Serviços para Construção de Edifícios, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Fase de estudos preliminares. (2) Fase de projetos. (3) Fase de recebimento.
( ) Fase em que se verifica o adequado funcionamento da edificação, com o intuito de entregar ao proprietário. ( ) Ocorre verificação de viabilidade do empreendimento e a escolha do lugar. ( ) Fase entendida como planejamento de construção.
(1) Fase de estudos preliminares. (2) Fase de projetos. (3) Fase de recebimento.
( ) Fase em que se verifica o adequado funcionamento da edificação, com o intuito de entregar ao proprietário. ( ) Ocorre verificação de viabilidade do empreendimento e a escolha do lugar. ( ) Fase entendida como planejamento de construção.
1378
Q1006925
Considerando-se a NBR 10844 - Instalações Prediais de Águas Pluviais, analisar os itens abaixo:
I. O Período de Retorno deve ser fixado em 1 ano para áreas pavimentadas, onde empoçamentos possam ser tolerados. II. As águas pluviais podem ser lançadas em redes de esgoto usadas para águas residuárias. III. A duração da precipitação deve ser fixada em 5 minutos. IV. A instalação predial de águas pluviais não se destina apenas ao recolhimento das águas pluviais, podendo ser interligada com outras instalações prediais.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O Período de Retorno deve ser fixado em 1 ano para áreas pavimentadas, onde empoçamentos possam ser tolerados. II. As águas pluviais podem ser lançadas em redes de esgoto usadas para águas residuárias. III. A duração da precipitação deve ser fixada em 5 minutos. IV. A instalação predial de águas pluviais não se destina apenas ao recolhimento das águas pluviais, podendo ser interligada com outras instalações prediais.
Está(ão) CORRETO(S):
1379
Q1006924
Em relação à execução de sondagens à percussão (SPT) para investigação e prospecção de subsolo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As sondagens à percussão necessitam ser, no mínimo, de uma para cada 300m² de área de projeção em planta da edificação até 1200m². ( ) Em quaisquer circunstâncias, o número mínimo de sondagens deverá ser de dois para área de projeção em planta de edificação até 200m². ( ) Em quaisquer circunstâncias, o número mínimo de sondagens deverá ser de três para área entre 200m² e 400m².
( ) As sondagens à percussão necessitam ser, no mínimo, de uma para cada 300m² de área de projeção em planta da edificação até 1200m². ( ) Em quaisquer circunstâncias, o número mínimo de sondagens deverá ser de dois para área de projeção em planta de edificação até 200m². ( ) Em quaisquer circunstâncias, o número mínimo de sondagens deverá ser de três para área entre 200m² e 400m².
1380
Q1006923
Sobre a inspeção do concreto concomitantemente à concretagem, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Nos edifícios, cada lote deverá compreender mais de um andar. ( ) Nas estruturas de grande volume, o lote poderá atingir 500m³. ( ) Nas estruturas de grande volume, o tempo de execução dos lotes poderá ser de quatro semanas.
( ) Nos edifícios, cada lote deverá compreender mais de um andar. ( ) Nas estruturas de grande volume, o lote poderá atingir 500m³. ( ) Nas estruturas de grande volume, o tempo de execução dos lotes poderá ser de quatro semanas.