Questão
Q1006929
Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Engenheiro Civil
•
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
De acordo com a Lei Municipal n° 231/1991 - Código de Obr
De acordo com a Lei Municipal n° 231/1991 - Código de Obras do Município, o proprietário será considerado infrator, independentemente de outras infrações estabelecidas por lei, quando:
I. Ocupar o prédio com a necessária vistoria e “habite-se”. II. Iniciar uma construção ou obra sem necessária licença.
I. Ocupar o prédio com a necessária vistoria e “habite-se”. II. Iniciar uma construção ou obra sem necessária licença.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...