De acordo com a legislação do estado da Bahia relacionada com o meio ambiente, julgue os itens subsequentes.

A legislação do estado da Bahia define como recursos ambientais o ar, a atmosfera, o solo e o subsolo, ficando as águas interiores e costeiras protegidas apenas pelos dispositivos da legislação federal.

Julgue os itens a seguir, relativos às diferentes Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Em conformidade com resolução do CONAMA, a análise e a avaliação dos valores dos parâmetros de qualidade de água serão realizadas pelo poder público, podendo ser utilizados laboratórios próprios, conveniados ou contratados, que deverão adotar os procedimentos de controle de qualidade analítica necessários ao atendimento das condições exigíveis.

Julgue os itens a seguir, relativos às diferentes Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Considerando a importância que ganhou a questão ambiental no Brasil, o CONAMA estabeleceu, em resolução, que os estudos necessários ao processo de licenciamento em todo o território brasileiro deverão ser realizados às expensas da União por profissionais legalmente habilitados.

Acerca da legislação federal relacionada com a questão ambiental, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, é taxativa quando estabelece que apenas as atividades empresariais privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da PNMA. Ficam, portanto, as atividades empresariais públicas excluídas dessa obrigação, pois o interesse público tem prevalência ante as questões ambientais.

Acerca da legislação federal relacionada com a questão ambiental, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei Nacional de Saneamento (Lei n.o 11.445/2007), a integralidade, o controle social, a segurança, a qualidade, a regularidade, entre outros, são considerados princípios fundamentais que regem os serviços públicos de saneamento básico.

A precipitação é entendida como toda a água proveniente do meio atmosférico que atinge a superfície terrestre. A disponibilidade de precipitação em uma bacia durante o ano é um fator determinante para quantificar, entre outras coisas, a necessidade de irrigação de culturas e o abastecimento de água.

Considerando os conceitos acerca de precipitação, julgue os itens que se seguem.

As chuvas convectivas são resultantes da interação de uma frente fria com uma massa de ar quente. Esse tipo de chuva geralmente causa cheias de grande duração em grandes bacias hidrográficas.

As estações de tratamento de água (ETA) convencionais são dimensionadas para garantir água de boa qualidade para o abastecimento da população. Uma ETA, na sua estrutura, tem as unidades mostradas no diagrama esquemático abaixo.

A respeito das ETAs e de suas unidades e processos, julgue os itens seguintes.

A unidade de mistura rápida e a unidade de desinfecção geram resíduos. Mas, para que esses processos sejam bem-sucedidos, na unidade de filtração devem ser adicionados determinados produtos químicos.

A poluição das águas é entendida como a adição de substâncias que alteram direta ou indiretamente a natureza e afetam os corpos de água de maneiras distintas, o que pode causar problemas no uso dos recursos hídricos de acordo com o tipo de uso que se faz desses recursos. Quanto ao efeito dos poluentes nos corpos hídricos, julgue os itens a seguir.

A autodepuração dos corpos hídricos é diretamente proporcional à vazão do rio e tem sua zona de decomposição na região imediatamente a montante do ponto de lançamento do esgoto doméstico.

A poluição das águas é entendida como a adição de substâncias que alteram direta ou indiretamente a natureza e afetam os corpos de água de maneiras distintas, o que pode causar problemas no uso dos recursos hídricos de acordo com o tipo de uso que se faz desses recursos. Quanto ao efeito dos poluentes nos corpos hídricos, julgue os itens a seguir.

O impacto na fauna ictiológica de um corpo hídrico receptor de esgoto doméstico ocorre principalmente pela presença de substâncias tóxicas contidas no despejo.

Aquíferos são considerados reservatórios de água subterrânea. As características físico-químicas da água, bem como as capacidades de armazenamento, transmissividade e condutividade hidráulica do aquífero são influenciadas pelo tipo de solo e pela sua formação geológica. Com relação aos aquíferos, julgue os itens que se seguem.

A água, ao infiltrar-se no solo e atingir a zona de saturação, a qual fica situada abaixo da superfície freática, constitui a reserva de água dos aquíferos.