A respeito de planejamento territorial, julgue os itens s...

#Questão 377305 - Engenharia Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

A respeito de planejamento territorial, julgue os itens subsequentes.

Solo urbano não edificado ou não utilizado, mas constante no Plano Diretor, poderá, conforme lei municipal específica, ser destinado a parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis