Questão
Q377305
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Área Engenharia Ambiental (Com ênfase em meio ambiente) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
A respeito de planejamento territorial, julgue os itens s...
A respeito de planejamento territorial, julgue os itens subsequentes.
Solo urbano não edificado ou não utilizado, mas constante no Plano Diretor, poderá, conforme lei municipal específica, ser destinado a parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
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