A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Consta na Lei Complementar nº 140/2011 que os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional:

I. Consórcios públicos.

II. Convênios firmados com órgãos e entidades do Poder Público, podendo ser firmados com prazo ind... Ver mais

A Resolução do CONAMA no 1, de 1986, estabelece as atividades técnicas a serem desenvolvidas em um Estudo de Impacto Ambiental. Sobre essas atividades, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Diagnóstico ambiental da área de influência. II. Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas. III. Definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos. IV. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos. V. Instruções adicionais poderão ser fornecidas pelo órgão do SISNAMA competente.

Em junho de 2022, teremos completado 50 anos da primeira conferência mundial sobre meio ambiente, realizada em Estocolmo em 1972. Durante este período, centenas de encontros com a participação de lideranças mundiais foram realizados sobre a temática ambiental, com foco em Água, Biodiversidade, Educação Ambiental, Mudanças Climáticas, Ecossistemas Marinhos, entre outros. Infelizmente, as conferências de meio ambiente, com suas metas de conservação, não foram suficientes para reduzir efetivamente os impactos ambientais globais, e hoje nos deparamos com um grau de degradação sem precedentes. Sobre essa temática, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A redução do uso de utensílios plásticos descartáveis nas instituições públicas como a UFSC pode ajudar a dimi... Ver mais

A Constituição Federal brasileira define que, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente, deve haver cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por outro lado, a Resolução CONAMA no 237/1997 afirma que os empreendimentos e as atividades serão licenciados em um único nível de competência. Dessa forma, para evitar dúvidas sobre o órgão no qual deverão ocorrer as atividades de licenciamento, a Lei Complementar no 140/2011 regulamentou o assunto. Segundo esse instrumento legal, alguns empreendimentos devem ser administrativamente licenciados pela União, EXCETO aqueles 

A Lei n.º 2.914/2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, segundo a qual a água potável deve estar em conformidade com o padrão microbiológico, conforme disposto em seus anexos. Assinale a alternativa CORRETA. 

A Resolução CONAMA n.º 001/86 traz disposições, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental. Considerando o enunciado, assinale a alternativa CORRETA. 

A água pode afetar de diferentes maneiras a saúde do homem; diversas doenças estão diretamente relacionadas à poluição na rede de abastecimento de água.
Uma doença transmitida diretamente pela ingestão de água contaminada é a

A água pode afetar de diferentes maneiras a saúde do homem. Particularmente, a ingestão de água contaminada pode provocar doenças entra as quais pode-se citar a

Para a qualidade da água, parâmetros são utilizados baseados em normas e estudos, entre os quais estão a DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio e DQO – Demanda Química de Oxigênio. Assinale a alternativa que CORRETA.

Em relação à proteção dos mananciais subterrâneos, assinale a alternativa INCORRETA.