Dadas as afirmativas sobre a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos agrotóxicos),

I. Cabe aos Estados legislar supletivamente sobre o uso e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins.

II. Para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, que contenham o nome e a percentagem de cada princípio ativo e a percentagem total dos ingredientes inertes que contêm.

III. A venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissiona... Ver mais

A Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, incluiu artigos ao Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001) voltados às questões ambientais no que tange ao planejamento e à prevenção de áreas suscetíveis a processos geológicos ou hidrológicos como deslizamentos e inundações. Sobre o assunto, dadas as afirmativas,

I. Os Municípios que possuem áreas suscetíveis a processos geológicos ou hidrológicos devem realizar a identificação e o mapeamento dessas áreas, fazendo uso das geotecnologias disponíveis, dispensada a verificação das cartas geotécnicas, incluindo-as em seus Planos Diretores.

As Estações de Tratamento de Água (ETA) são dimensionadas em função da qualidade da água do manancial, do número de habitantes que serão abastecidos, dos recursos disponíveis e das facilidades de manutenção e operação. Dessa forma, existem processos que são utilizados na ETA para atender aos requisitos necessários para o abastecimento desejado. A desinfecção é um exemplo de um processo importante, pois o objetivo é eliminar microrganismos patogênicos. Sendo assim, uma ETA trata água a uma vazão igual a 51.700 m3 /dia e sabe-se que há necessidade de dosagem de cloro (Cl2) em concentração igual a 2x10-3 kg/m3 , visando à inativação de microrganismos patógenos.

Dados complementares:... Ver mais