De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que

A a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.   B a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental. C a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade. D a articulação do planejamento de recursos hídricos com o planejamento dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional. E a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.