A instrução normativa IBAMA n°7, de 30 de abril de 2015 sofreu alteração parcial através da instrução normativa nº 5, de 18 de fevereiro de 2020. No qual o Art. 1º Os parágrafos do artigo 25 da Instrução Normativa nº 07, de 30 de abril de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação.

 2º A alteração de endereço que envolva a mudança de localidade sem solicitação de alteração de espécies caracteriza um empreendimento sucessor, sujeito a obtenção das autorizações previstas no art. 4°.
(II) 3º A alteração de endereço que envolva a mudança de localidade e a alteração de espécies caracteriza um novo empreendimento, sujeito a obtenção das autorizações previstas no art. 4°.
(III) 4º Após a obtenção de AM para o empreendimento de que tratam os §§ 2º e 3º,... Ver mais

O desmatamento e a degradação ambiental representam ameaças significativas à biodiversidade e aos serviços ecossistêmicos, ressaltando a importância da restauração ecológica como uma ação mitigadora. O Cerrado, o segundo bioma mais biodiverso do Brasil, enfrenta desafios consideráveis, especialmente em São Paulo, onde a cobertura original foi drasticamente reduzida. Sobre o que se trata a resolução SMA - 73, de 2 de outubro de 2008, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.

A instrução normativa IBAMA n°7, de 30 de abril de 2015, institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do IBAMA, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas. Para os efeitos desta Instrução Normativa segundo o Art. 2º, do capítulo I, adotam-se algumas definições.

(I) Animal de estimação ou companhia: animal proveniente de espécie da fauna silvestre nativa, nascido em criadouro comercial autorizado para tal finalidade, mantido em cativeiro domiciliar, sem finalidade de abate, de reprodução, uso científico, uso laboratorial, uso comercial ou de exposição.
(II) Espécie: conjunto de indivíduos semelhantes e com potencial reprodutivo entre si, capazes de originar descendentes férteis, incl... Ver mais

Dos crimes contra a fauna discorridos na lei federal nº9.605/98 (Lei de crimes contra o meio ambiente), o parágrafo 4 diz que a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:

De acordo com a Instrução Normativa IBAMA nº 7, de 30 de abril de 2015, a criação a partir da coleta de ovos ou filhotes na natureza e a recriação dos jovens crocodilianos em cativeiro (sistema tipo Ranching) deve ser realizada de maneira adequada. Sobre a coleta de ovos ou filhotes na natureza analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.

Os planos de ação para conservação de espécies ameaçadas (PANs) são ferramentas de gestão, supervisionadas pelo ICMBio, para priorização de medidas para melhoria do estado de conservação das espécies e seus ambientes. Seu propósito é promover a mobilização de esforços e recursos em parceria com diferentes representantes da sociedade e, desta forma, permitir o desenvolvimento socioeconômico do país e ao mesmo tempo promover a manutenção de sua megabiodiversidade.

A Portaria MMA Nº 148, de 7 de junho de 2022, foi responsável por divulgar a nova Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção no Brasil. Dentre essa lista, qual espécie da fauna não está ameaçada de extinção?

A violência contra os animais, uma preocupação global em constante crescimento, abrange diversas formas de crueldade, como maus-tratos, abandono, caça ilegal e rinhas. Além do desafio ético, essa violência confronta a proteção legal dos animais, mas nosso país segue com avanços notáveis nas legislações, como a Lei de Crimes Ambientais no Brasil. Sobre os artigos descritos na lei federal nº9.605/98 analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale a que estiver correta.

O artigo 14 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes contra o Meio Ambiente) trata das circunstâncias que atenuam a pena. Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.

(I) Alto grau de instrução ou escolaridade do agente.
(II) Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano ou pela limitação significativa da degradação ambiental causada.
(III) Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
(IV) Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

A Lei Municipal n°7.839/20 estabelece normas de proteção e bem-estar animal no Município de Guarulhos, no qual os órgãos municipais responsáveis pela proteção animal e pela conservação da biodiversidade vinculados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente desenvolverão e executarão as políticas públicas envolvendo animais domésticos, exóticos e silvestres no Município de Guarulhos. O art. 2º dessa legislação diz para os efeitos deste Código entende-se da seguinte forma. 

(I)Animal: toda espécie abrangida pelos táxons definidos nos termos da Lei Federal nº 11.794, de 08/10/2008, ou em legislação posterior que venha a substituí-la.
(II)Animal doméstico: animal que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootécnico torna-s... Ver mais

Considere para o Rio Tapajós, tributário do rio Amazonas, os seguintes valores de parâmetros de qualidade: oxigênio dissolvido 5,05 mg/L; pH 6,7; e turbidez 2,3 UNT. Com base nessas informações e ainda considerando a Resolução CONAMA 357, é correto afirmar que, quanto às condições de qualidade da água, a Classe indicativa para o Rio Tapajós corresponde à