A Resolução Conama nº 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. De acordo com essa Resolução, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do Sisnama, o licenciamento ambiental dos seguintes empreendimentos e atividades, EXCETO: 

Conforme consta na Resolução Conama nº 01/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
I. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, ferrovias e aeroportos.
II. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
III. Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.
IV. Distritos industriais e zonas estritamente industriais e empreendimentos potencialmente lesivos ao patrimônio espeleológico nacional.
Quais estão corretas?

Acerca do Sistema harmonizado globalmente para classificação e rotulagem de produtos químicos (GHS), julgue o item subsequente.

O GHS classifica os perigos em três gêneros: perigos físicos, perigos à saúde humana e perigos ao meio ambiente. 

A Resolução do CONAMA no 1, de 1986, estabelece as atividades técnicas a serem desenvolvidas em um Estudo de Impacto Ambiental. Sobre essas atividades, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Diagnóstico ambiental da área de influência. II. Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas. III. Definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos. IV. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos. V. Instruções adicionais poderão ser fornecidas pelo órgão do SISNAMA competente.

A Resolução CONAMA n.º 001/86 traz disposições, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental. Considerando o enunciado, assinale a alternativa CORRETA. 

Ao aderir à Convenção de Basiléia, o governo brasileiro busca coibir o tráfico ilícito, prevendo a intensificação da cooperação internacional para a gestão adequada dos resíduos perigosos e seu depósito. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.

São caracterizados como resíduos perigosos os resíduos metálicos e os que contenham ligas dos elementos arsênico, berílio, cádmio, chumbo, mercúrio, prata, selênio, telúrio e tálio.

Ao aderir à Convenção de Basiléia, o governo brasileiro busca coibir o tráfico ilícito, prevendo a intensificação da cooperação internacional para a gestão adequada dos resíduos perigosos e seu depósito. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.

Considera-se que os acordos ou arranjos bilaterais, multilaterais ou regionais referentes ao movimento transfronteiriço de resíduos perigosos ou outros resíduos com Estados partes ou não partes da Convenção de Basiléia, ainda que não derroguem a administração ambientalmente saudável dos resíduos perigosos e outros resíduos exigida pela referida convenção, são dispositivos excessivamente flexíveis, deixando de configurar um compromisso claro dos Estados envolvidos na exportação de resíduos perigosos com a gestão ambientalmente sau... Ver mais

Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciamento inadequado de resíduos pode acarretar à saúde humana e ao meio ambiente, julgue o item seguinte.

Pessoa do exterior que adquirir a substância mercúrio metálico deverá, imediatamente após o pedido de importação, notificar o IBAMA acerca de cada partida, viabilizando a emissão das guias de importação a serem expedidas pela Carteira do Comércio Exterior do Banco do Brasil (CACEX), liberadas após comprovação do seu cadastramento.

Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciamento inadequado de resíduos pode acarretar à saúde humana e ao meio ambiente, julgue o item seguinte.

É proibida a importação dos resíduos perigosos da classe I e de rejeitos, assim como a importação de resíduos controlados e resíduos definidos como outros resíduos, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim.  

Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciamento inadequado de resíduos pode acarretar à saúde humana e ao meio ambiente, julgue o item seguinte.

O plano de gerenciamento de coleta, armazenamento e destinação de pneus inservíveis (PGP), elaborado pelos fabricantes e importadores de pneus novos, deve prever a destinação adequada dos pneus inservíveis, em instalações próprias ou mediante contratação de serviços especializados de terceiros, para que sejam transformados em lascas de borracha para disposição em aterro sanitário.