O órgão ambiental competente deve estabelecer os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em que o prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de:

O desenvolvimento de um sistema de reciclagem de lixo e reuso de materiais sólidos, é uma das características que uma sociedade precisa ter par ser considerada sustentável. Dentre os produtos que podem ser reciclados, estão:

A Vigilância Sanitária atua na fiscalização, atuação e interdição de geradores de resíduos da saúde que não realizam o manejo e destinação ambientalmente correta dos seus resíduos. Segundo a ANVISA, entre os resíduos de serviços de saúde classificados no grupo B, encontram-se os resíduos:

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO é possível afirmar que:

A cobrança pelo uso de recurso hídrico possui como objetivo, EXCETO:

A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) tem a finalidade regulamentar as várias atividades que envolvam o meio ambiente, para que haja preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Entre os instrumentos da PNMA, o Licenciamento Ambiental tem por objetivo: 

Para que seja cumprida com eficácia, a Lei das Águas usufrui de alguns instrumentos que auxiliam na gestão dos recursos hídricos do Brasil. Sobre o que a Lei estabeleceu a respeito desses instrumentos, é correta a seguinte afirmação: 

Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação:

Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada. A Licença Prévia tem a função de:

Julgue se as afirmações abaixo a respeito da proteção à Fauna são verdadeiras, e em seguida assinale a alternativa correta:
I. No que diz respeito à proteção à fauna, a legislação diz que pode ser concedida a cientistas, pertencentes a instituições científicas, oficiais ou oficializadas, ou por estas indicadas, licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos, em qualquer época.
II. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha, exceto os espécimes provenientes de criadouros devidamente legalizados.
III. Para exercício da caça, é obrigatória a licença anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente, sendo que para caçar c... Ver mais