Com relação à legislação brasileira sobre agrotóxicos e ao Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.
Intervalo de reentrada é o intervalo de tempo entre a aplicação de agrotóxicos ou afins e a entrada de pessoas na área tratada sem a necessidade de uso de EPI.
Com relação à legislação brasileira sobre agrotóxicos e ao Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.
Limite máximo de resíduo é a quantidade máxima de resíduo de agrotóxico legalmente aceita no alimento, em decorrência da aplicação adequada em uma fase específica, desde sua produção até o consumo, expressa em partes (em peso) do agrotóxico ou seus derivados por um milhão de partes de alimento, em peso, ppm ou mg/kg.
Considerando a legislação brasileira que trata dos agrotóxicos, julgue os itens subsequentes.
Embora, na legislação que trata de agrotóxicos, sejam previstas várias atribuições aos órgãos federais de agricultura, saúde e meio ambiente na definição de diretrizes para a avaliação de substâncias que controlem pragas na agricultura e em florestas nativas, apenas ao Ministério do Meio Ambiente cabe a concessão dos certificados e registros dessas substâncias.
Considerando a legislação brasileira que trata dos agrotóxicos, julgue os itens subsequentes.
A fiscalização do comércio e do uso de agrotóxicos é de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Considerando os agravos relacionados ao meio ambiente, incluindo o do trabalho, julgue os itens a seguir.
Em uma propriedade rural em que existam mais de 300 empregados, o empregador é obrigado a dimensionar um serviço especializado em segurança e saúde do trabalho rural com, no mínimo, um auxiliar de enfermagem e um técnico em segurança do trabalho.Considerando os agravos relacionados ao meio ambiente, incluindo o do trabalho, julgue os itens a seguir.
Os procedimentos de avaliação do risco para a saúde do trabalhador rural que visem à adoção de medidas de proteção das atividades rurais são de responsabilidade do empregador.
Considerando os agravos relacionados ao meio ambiente, incluindo o do trabalho, julgue os itens a seguir.
Para o treinamento de trabalhadores que irão lidar com produtos agrotóxicos, deverão ser dimensionados programas próprios, independentemente da formação anterior do trabalhador.
Julgue os itens seguintes, considerando o disposto no Código Florestal, Lei n.º 4.771/1965, e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938/1981.
No âmbito da PNMA, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente o estabelecimento de padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
Julgue os itens seguintes, considerando o disposto no Código Florestal, Lei n.º 4.771/1965, e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938/1981.
A área de reserva legal deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, devendo ser regulada por termo de compromisso, nos casos de posse, e podendo ser alterada em qualquer situação de venda.
Julgue os itens seguintes, considerando o disposto no Código Florestal, Lei n.º 4.771/1965, e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938/1981.
A reserva legal para propriedades rurais no estado do Espírito Santo é de, no mínimo, 25%.
