Questão
Q373256
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES) - Especialista em Gestão Área Engenheiro Agrônomo (Atuação: Vigilância Sanitária) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011
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Secretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES)
Considerando a legislação brasileira que trata dos agrotó...
Considerando a legislação brasileira que trata dos agrotóxicos, julgue os itens subsequentes.
Embora, na legislação que trata de agrotóxicos, sejam previstas várias atribuições aos órgãos federais de agricultura, saúde e meio ambiente na definição de diretrizes para a avaliação de substâncias que controlem pragas na agricultura e em florestas nativas, apenas ao Ministério do Meio Ambiente cabe a concessão dos certificados e registros dessas substâncias.
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