Com relação à legislação brasileira sobre agrotóxicos e ao Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.

Limite máximo de resíduo é a quantidade máxima de resíduo de agrotóxico legalmente aceita no alimento, em decorrência da aplicação adequada em uma fase específica, desde sua produção até o consumo, expressa em partes (em peso) do agrotóxico ou seus derivados por um milhão de partes de alimento, em peso, ppm ou mg/kg.

Considerando a legislação brasileira que trata dos agrotóxicos, julgue os itens subsequentes.

Embora, na legislação que trata de agrotóxicos, sejam previstas várias atribuições aos órgãos federais de agricultura, saúde e meio ambiente na definição de diretrizes para a avaliação de substâncias que controlem pragas na agricultura e em florestas nativas, apenas ao Ministério do Meio Ambiente cabe a concessão dos certificados e registros dessas substâncias.

Considerando a legislação brasileira que trata dos agrotóxicos, julgue os itens subsequentes.

A fiscalização do comércio e do uso de agrotóxicos é de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Considerando os agravos relacionados ao meio ambiente, incluindo o do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considerando os agravos relacionados ao meio ambiente, incluindo o do trabalho, julgue os itens a seguir.

Os procedimentos de avaliação do risco para a saúde do trabalhador rural que visem à adoção de medidas de proteção das atividades rurais são de responsabilidade do empregador.

Considerando os agravos relacionados ao meio ambiente, incluindo o do trabalho, julgue os itens a seguir.

Para o treinamento de trabalhadores que irão lidar com produtos agrotóxicos, deverão ser dimensionados programas próprios, independentemente da formação anterior do trabalhador.

Julgue os itens seguintes, considerando o disposto no Código Florestal, Lei n.º 4.771/1965, e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938/1981.

No âmbito da PNMA, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente o estabelecimento de padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

Julgue os itens seguintes, considerando o disposto no Código Florestal, Lei n.º 4.771/1965, e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938/1981.

A área de reserva legal deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, devendo ser regulada por termo de compromisso, nos casos de posse, e podendo ser alterada em qualquer situação de venda.

Julgue os itens seguintes, considerando o disposto no Código Florestal, Lei n.º 4.771/1965, e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938/1981.

A reserva legal para propriedades rurais no estado do Espírito Santo é de, no mínimo, 25%.

Julgue os itens seguintes, considerando o disposto no Código Florestal, Lei n.º 4.771/1965, e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938/1981.

De acordo com o Código Florestal brasileiro, é considerada pequena propriedade aquela que é explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e cuja renda bruta seja proveniente, no mínimo em 80%, de atividade agroflorestal ou do extrativismo, e cuja área não supere 30 ha em regiões do estado do Espírito Santo.