A Declaração da Enfermagem do Estado de São Paulo para a promoção da segurança do paciente, elaborado pelos representantes das entidades de classe, expressa o que segue:

 I. a análise sistêmica de erros deve incluir a participação ativa dos enfermeiros, profissionais de saúde, pacientes e gestores, envolvendo, quando necessário, órgãos de fiscalização, governamentais e a sociedade;

II. o profissional de enfermagem tem o dever e a responsabilidade de notificar a ocorrência de erros, eventos adversos e situações que coloquem em risco a segurança do paciente, quando essa conduta constar no regulamento interno do estabelecimento de saúde;

III. o paciente adulto e lúcido tem o direito de ser informado sobr... Ver mais

A Resolução COFEN 374/2011, que normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem, no art. 10, especifica que

O Decreto n.º 94.406/87, que regulamentou a Lei n.º 7.498/86, dispõe sobre o exercício da enfermagem. No seu art. 8.º, II – como integrante da equipe de saúde – compete ao enfermeiro

O artigo 121 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem determina que “As infrações serão consideradas leves, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso”. São consideradas infrações:

I. leves: as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade, ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições;

II. graves: as que provoquem perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa ou as que causem danos patrimoniais ou financeiros;

III. gravíssimas: as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou ainda dano moral irr... Ver mais

A quebra do sigilo profissional prevista no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem pode ocorrer quando o enfermeiro

Observadas as disposições da Lei n.° 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto n.° 94.406/1987, incumbe privativamente ao enfermeiro a

A Norma Regulamentadora que dispõe sobre a responsabilidade compartilhada entre contratantes e contratados de serviços de saúde e estabelece diretrizes básicas para implantação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores da área da saúde é a NR

assinale a alternativa que contém o número de profissionais de enfermagem necessário para a unidade de internação em foco.

“Acréscimo no quantitativo de pessoal de enfermagem por categoria profissional, para a cobertura das ausências ao serviço, merecendo atenção especial na área de enfermagem pelas implicações que a redução da equipe acarreta na quantidade e na qualidade da assistência prestada ao paciente, especialmente nas unidades que funcionam ininterruptamente”.

No dimensionamento de pessoal de enfermagem nas instituições de saúde, esse conceito diz respeito à(ao)