O Decreto n.º 94.406/87, que regulamentou a Lei n.º 7.498...

participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de enfermagem, nos concursos para provimento de cargo ou contratação de enfermeiro ou pessoal técnico e auxiliar de enfermagem.

cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.

organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública ou privada.

planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.