A Lei nº 8.080/90 mudou o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.

Analise as características do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentadas a seguir:

I. Passou a identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde para promover a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. Definiu a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III. Inclui no atendimento a priorização de pessoas idosas, de baixa renda e analfabetas.

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A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, analisar a sentença.
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos (1ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde consiste no estabelecimento de condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação (2ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde isenta o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade (3ª parte).
A sentença está:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990) estabelece princípios e diretrizes para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Identifique o elemento que está diretamente previsto nessa lei, reforçando os pilares estruturais do SUS.

O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se a partir de princípios como universalidade, integralidade e equidade, oferecendo assistência à saúde em diferentes níveis de complexidade.
No contexto do SAMU, como se aplica o princípio de equidade?

A participação popular é um dos pilares do controle social no SUS. Para que a participação efetiva possa contribuir para a melhoria dos serviços de saúde, deve-se:

Considerando à Lei Federal nº 8.080/90, assinale a alternativa CORRETA. 

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

A proteção integral dos direitos humanos dos usuários é um princípio legal do SUS, enquanto a atenção especial à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes é uma recomendação infralegal. 

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

A legislação prevê que o campo de atuação do SUS inclui a formulação de política penal envolvendo temas de saúde, como, por exemplo, provocação de aborto e incitação ao suicídio. 

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Entre os princípios do SUS consta a garantia de participação da comunidade, havendo dispositivo específico relativo à participação das populações indígenas nos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

O dever do Estado de garantir a saúde requer, por lei, a formulação de políticas econômicas e sociais com tal objetivo, além de políticas de saúde.