Com referência a aspectos conceituais e de abrangência do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

Devido às características particulares da matéria regulada pelo direito econômico, as noções, regras e teorias desse ramo do Direito são menos rígidas, reconhecendo-se às autoridades administrativas vastas liberdades de apreciação nas decisões que devem tomar.

Com referência a aspectos conceituais e de abrangência do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

Diferentes aspectos da vida econômica podem ser objeto de políticas econômicas, como, por exemplo, o controle ou a fixação de preços, as condições de trabalho e emprego, incentivos a projetos industriais, a concorrência dos mercados, o comércio internacional, sendo, portanto objeto de regulação pelo direito econômico.

Com referência a aspectos conceituais e de abrangência do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

A existência de um conteúdo econômico na norma é suficiente para transformá-la em norma de direito econômico, não sendo necessário que essa norma seja reguladora de uma política econômica.

Com referência a aspectos conceituais e de abrangência do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

O direito econômico trata dos aspectos do poder econômico da empresa, tanto em sua manifestação normal — uso do poder econômico — quanto na sua manifestação abusiva.

A atuação do Ministério Público na esfera da defesa da concorrência não se confunde com a dos órgãos da administração pública, sendo assegurada àquele a autonomia para promover suas próprias investigações.

Os procedimentos administrativos de apuração de infração contra a ordem econômica serão suspensos se o representante dela desistir e ingressar em juízo para fazer cessar a prática.

A adoção de prática restritiva por empresa que detenha mais de 20% de um mercado relevante constitui indício de infração à ordem econômica.