Questão
Q325832
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Econômico e Comercial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
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Senado Federal (SF)
Com referência a aspectos conceituais e de abrangência do...
Com referência a aspectos conceituais e de abrangência do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
A existência de um conteúdo econômico na norma é suficiente para transformá-la em norma de direito econômico, não sendo necessário que essa norma seja reguladora de uma política econômica.
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