81 Q999957
Economia Setor Público Economia do Setor Público
Ano: 2022
Banca: IBADE
Os estágios da Receita Pública correspondem à etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregadas de executá-las. Atualmente, em face das técnicas utilizadas, a receita deverá percorrer, respectivamente, três estágios, apresentados na alternativa: 
82 Q999956
Economia Setor Público Economia do Setor Público
Ano: 2022
Banca: IBADE
A ................................................... é o ato em que o gestor público concede incentivos ou benefícios como isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas legislativamente, diminuindo o montante de determinada receita pública devido pelo contribuinte. Complete o enunciado acima, marcando uma das alternativas disponibilizadas abaixo.
83 Q999955
Economia Setor Público Economia do Setor Público
Ano: 2022
Banca: IBADE
O conceito que se caracteriza pelo ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não pela contratação de uma despesa denomina-se:
84 Q999952
Economia Setor Público Economia do Setor Público
Ano: 2022
Banca: IBADE
Um dos princípios orçamentários, enuncia que todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único. O princípio apresentado no enunciado é o da(do): 
85 Q999951
Economia Setor Público Economia do Setor Público
Ano: 2022
Banca: IBADE
Do ponto de vista econômico, a ação governamental atende a certas funções básicas. Estas tendem, por sua vez, a afetar os rumos do crescimento e os parâmetros do desenvolvimento econômico. Em relação a essas funções, identifique-as nos itens abaixo. 

I – Tributativa. II - Alocativa. III – Fiscalizadora. IV – Distributiva. V – Estabilizadora.

Estão corretos apenas os itens: 
86 Q999618
Economia Setor Público Economia do Setor Público
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a hierarquia de valores na atuação do governo (modelo OCDE, 2005) e sua significância da governança no longo prazo e no curto prazo com suas respectivas características.


Coluna 1

1. Governo Responsivo.

2. Governo Responsável.

3. Governo Legítimo.


Coluna 2

( ) Trata cidadãos imparcialmente, respeita os indivíduos e a comunidade. Senso de segurança mantido. Constrói e mantém a confiança nas instituições...

87 Q999608
Economia Setor Público Economia do Setor Público
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Sobre esse tema, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O orçamento público estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro.

( ) Uma vez que o orçamento detalha as despesas, pode-se acompanhar as prioridades do governo para cada ano, o que contribui para fiscalizar o uso do dinheiro público através do Portal da Transparência do Governo Federa...

88 Q999607
Economia Setor Público Economia do Setor Público
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

A Lei nº 10.086/1994, publicada no DOE nº 17/1994 dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos e dá outras providências. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo sobre alguns capítulos, artigos e parágrafos:


I. Capítulo I – Das Disposições Preliminares. Art. 1º – A concessão de serviços públicos precedida ou não da execução de obras públicas, e a permissão de serviços públicos reger-se-ão por esta Lei.

II. Art. 3º – Para os fins desta Lei, considera-se: II – concessão de serviço público: a delegação contratual de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorr...

89 Q999604
Economia Setor Público Economia do Setor Público
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

Sobre déficit público, financiamento e orçamento, analise as afirmações abaixo:


1. O déficit nominal ou total (necessidades de financiamento líquido do setor público não-financeiro – NFSP) indica o fluxo líquido de novos financiamentos obtidos ao longo de um ano pelos setor público não-financeiro nas suas várias esferas.

2. Uma situação de déficit leva o governo a algumas medidas tradicionais de política fiscal, tais como aumento de impostos ou corte de gastos. No entanto, o governo terá que financiá-lo com medidas que podem ser: emissão de moeda e venda de títulos da dívida pública.

3. A emissão de moeda pa...

90 Q999559
Economia Setor Público Economia do Setor Público
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

Quanto ao papel do governo e o setor público, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 10/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.

II. A poupança do governo em conta corrente é calculada pela carga tributária bruta do governo menos as transferências. Essa poupan...