Questão
Q999956
Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Economista
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SEA-SC
A ................................................... é o
A ................................................... é o ato em que o gestor público concede incentivos ou benefícios como isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas legislativamente, diminuindo o montante de determinada receita pública devido pelo contribuinte. Complete o enunciado acima, marcando uma das alternativas disponibilizadas abaixo.
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