Tendo esses dois textos como referência inicial e considerando aspectos conceituais e práticos relativos ao tema dos direitos humanos, julgue os próximos itens.

As bases filosóficas de ambos os documentos sugerem que são condenáveis quaisquer formas de tortura e tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

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Entre os direitos e deveres individuais e coletivos que menciona, a Constituição brasileira avança na concepção de liberdade ao afirmar que lei alguma poderá obrigar o cidadão “a fazer ou deixar de fazer alguma coisa”.

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Pelos princípios que os embasam, é possível inferir que ambos os documentos impelem ao combate a todas as formas de preconceito e discriminação por motivo de raça, sexo, religião, cultura, condição econômica, aparência ou condição física.

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Quando se trata de liberdade, em suas mais diversas manifestações, os dois textos se contradizem, já que em apenas um — a Constituição brasileira — diz-se claramente ser a liberdade a base dos direitos sociais e individuais.

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A afirmação de que os homens têm direito à liberdade de viver “a salvo do temor e da necessidade”, contida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sugere que o respeito à dignidade humana pressupõe, entre outras condições, o atendimento às demandas materiais básicas e às relativas a proteção e segurança.

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O fato de a Declaração Universal dos Direitos Humanos ter sido oficialmente adotada pelos países que integram a Organização das Nações Unidas explica a inexistência de atrocidades e genocídios no mundo contemporâneo, diferentemente do que ocorria no passado, como, por exemplo, durante o nazismo.

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos parte do pressuposto de que todos os seres humanos, sem exceção, nascem livres e iguais em dignidade e direitos.