Julgue o item a seguir, a respeito do direito ao meio ambiente equilibrado e de aspectos a ele relacionados.
O direito ao meio ambiente é um direito fundamental de terceira geração ou dimensão.
Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU, julgue o seguinte item.
Uma das metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas na Agenda 2030 da ONU enuncia a obrigatoriedade do oferecimento de todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para a garantia do direito de acesso à justiça às pessoas com deficiência.
Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU, julgue o seguinte item.
A igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas constituem um dos ODS da Agenda 2030 da ONU.
Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU, julgue o seguinte item.
A igualdade étnico-racial é expressamente prevista em um dos 17 ODS constantes da Agenda 2030 da ONU.
Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU, julgue o seguinte item.
A promoção do Estado de direito e a garantia da igualdade de acesso à justiça são metas constantes do ODS que enuncia a redução da desigualdade dentro dos países e entre eles.
No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item seguinte, de acordo com o STF.
A denúncia, pelo presidente da República, de tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional produz efeitos no ordenamento jurídico interno independentemente da sua aprovação pelo Congresso.
Em relação à liberdade de expressão, julgue o item subsequente.
Nos termos da DUDH, o direito à liberdade de expressão não obsta que o indivíduo seja inquietado pelas suas opiniões nem lhe dá direito a procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
Julgue o item a seguir, referente aos sistemas de proteção dos direitos humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
O Pacto de São José da Costa Rica veda a execução da pena de morte enquanto pendente a decisão da autoridade competente para a apreciação do seu pedido.
Julgue o item a seguir, referente aos sistemas de proteção dos direitos humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
Segundo a DUDH, o direito de procurar e de gozar asilo em outros países é garantido a todo ser humano, em quaisquer condições.
