Questão Q1089697
2025 CESPE / CEBRASPE TRF - 6ª REGIÃO
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Julgue o item a seguir, referente aos sistemas de...

Julgue o item a seguir, referente aos sistemas de proteção dos direitos humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).


O Pacto de São José da Costa Rica veda a execução da pena de morte enquanto pendente a decisão da autoridade competente para a apreciação do seu pedido. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...