1 Q1001452
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Ano: 2022
Banca: FGV
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos preceitua que toda pessoa acusada de um delito tem direito:
2 Q1001433
Direitos Humanos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
   “O direito, em todos os seus ramos, não opera no vácuo. Os instrumentos jurídicos, tanto nacionais como internacionais, porquanto encerram valores, são produto do seu tempo. E se interpretam e se aplicam no tempo. Encontram-se, pois, em constante evolução.”
Antônio Augusto Cançado Trindade. O direito internacional em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

Nesse sentido, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos
3 Q1001426
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que tange ao caso Ximenes Lopes versus Brasil, assinale a opção correta. 
4 Q1001419
Direitos Humanos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no que tange ao caso Favela Nova Brasília, assinale a opção correta. 
5 Q1001418
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base no disposto na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e nas frentes de articulação internacional em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, julgue o próximo item.


O Conselho de Controle de Atividades Financeiras brasileiro é o responsável pela coordenação da delegação nacional no que diz respeito à atuação do Brasil no Grupo de Ação Financeira, do qual o país é membro desde 1999.

6 Q1001396
Direitos Humanos
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os direitos a seguir.
I. Assistência especial à criança nascida fora do matrimônio.
II. Padrão de vida capaz de assegurar vestuário para si e para a família.
III. Prioridade de direito dos pais para escolher o gênero de instrução ministrada aos filhos.
IV. Liberdade de locomoção, incluindo deixar o país e a ele regressar.
V. Tomar parte no governo do país diretamente ou por legítimos representantes.
Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos abrange a proteção aos direitos, está correto que se afirma em
7 Q1001395
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
O agente “A” foi preso em flagrante delito pela prática de determinado tipo penal. Este, ao ser recolhido junto ao ergástulo público, ficou separado dos já condenados por outras práticas delituosas. Posteriormente, após comunicação ao Juízo competente, “A” teve sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, sendo mantido em separado dos já condenados. Com base na presente situação hipotética e no teor do Decreto nº 678/1992 e seus anexos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), assinale a alternativa que apresenta o respectivo direito preservado.
8 Q1001377
Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Ano: 2022
Banca: INEP BRASIL
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) fala que todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. Mas, no que concerne ao repouso, lazer e férias, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos: 
9 Q1001338
Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item. 

O Tribunal Penal Internacional possui competência complementar às jurisdições penais nacionais. 

10 Q1001337
Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item. 

A prisão perpétua poderá ser aplicada quando o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado a justificarem.