A Convenção Americana sobre Direitos Humanos preceitua qu

Questão Q1001452

2022 FGV DPE-MS

Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Prova: FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto • DPE-MS

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos preceitua que toda pessoa acusada de um delito tem direito:

A a que se presuma sua inocência enquanto não transite em julgado a decisão condenatória; B irrenunciável de ser assistida por um defensor proporcionado pelo Estado; C a defender-se pessoalmente ou por um defensor designado pelo tribunal; D de inquirir as testemunhas ou peritos ausentes à instrução processual.

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