Questão
Q1001337
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público
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DPE-RS
De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal I
De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item.
A prisão perpétua poderá ser aplicada quando o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado a justificarem.
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