Direitos Humanos
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
De acordo com a Resolução CNDH n.º 10/2018, quando se tratar de conflito fundiário coletivo, o juiz deverá, antes da apreciação da liminar, intimar a DP,
Direitos Humanos
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
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1
Ano:
2022
Banca:
FCC
Cuida-se de tratado internacional que foi aprovado pelo Congresso Nacional na forma do artigo 5º , § 3º , da Constituição Federal e cujo instrumento de ratificação já foi depositado pelo Brasil:
Direitos Humanos
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
Ano:
2022
Banca:
MPT
Acerca do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, analise as seguintes assertivas: I - Por ser um tratado internacional sobre direitos humanos, tem hierarquia supralegal, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. II - O exemplar em formato acessível significa a reprodução de uma obra de uma maneira ou forma alternativa que dê aos beneficiários acesso à obra, inclusive para permitir que a pessoa tenha acesso de maneira tão prática e cômoda como uma pessoa sem deficiência visual ou sem outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso. III - Não prevê o intercâmbio transfronteiriço de exemplares em formato acessível. IV - Inclu...
Direitos Humanos
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Corte Interamericana de Direitos Humanos
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1
Ano:
2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Em 2006, o Estado brasileiro recebeu condenação, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por violação de direitos envolvendo pessoas com transtornos mentais no caso Damião Ximenes Lopes, que faleceu, em outubro de 1999, em uma Casa de Repouso destinada a cuidados psiquiátricos. Em relação à reforma psiquiátrica e ao direito das pessoas com deficiência/transtorno mental, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Nos atendimentos em saúde mental, é direito da pessoa portadora de transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis. II. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante ...
