Questão Q1001167
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-PA
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público • DPE-PA

De acordo com a Resolução CNDH n.º 10/2018, quando se tr

De acordo com a Resolução CNDH n.º 10/2018, quando se tratar de conflito fundiário coletivo, o juiz deverá, antes da apreciação da liminar, intimar a DP,

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