Questões de Concurso de Direito Tributário

1 Q917903

Direito Tributário Impostos Estaduais ICMS

Ano: 2023

Banca: FGV

O ICMS, responsável por grande parte da arrecadação dos Estados, incide sobre

A as operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras. B as operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie. C os serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. D a entrada de bem importado do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade. E as operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

2 Q917902

Direito Tributário Tributos Federais Simples Nacional IPI

Ano: 2023

Banca: FGV

A característica e a facilidade do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional é o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação de tributos.
Sobre os tributos que serão recolhidos neste documento único, assinale a alternativa correta.

A A contribuição para manutenção da Seguridade Social, relativa ao trabalhador e o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ. B O imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, exceto o incidente na importação de bens e serviços e a contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. C A contribuição para o PIS/Pasep incidente na importação de bens e serviços e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. D A contribuição previdenciária patronal de prestação de serviços advocatícios e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. E O imposto sobre a Renda relativo aos ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo permanente e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.

3 Q917901

Direito Tributário Impostos Estaduais ICMS

Ano: 2023

Banca: FGV

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, pela diversidade de situações possíveis e principalmente por tratar de circulação por Estados membros distintos, tem regras específicas sobre o momento da ocorrência do fato gerador.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma dessas regras

A A transmissão de propriedade de mercadoria, quando esta tiver transitado pelo estabelecimento transmitente. B A entrada no território do Estado de bem ou mercadoria oriundos de outro Estado adquiridos por contribuinte do imposto e destinados ao seu uso ou consumo ou à integração ao seu ativo imobilizado. C A saída de estabelecimento de contribuinte, de bem ou mercadoria destinados a consumidor final, contribuinte do imposto domiciliado ou estabelecido em outro Estado. D O fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios. E O ato final da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza.

4 Q917900

Direito Tributário Simples Nacional

Ano: 2023

Banca: FGV

A Sociedade Empresária GrowEver aderiu ao Simples Nacional em 2016 e, no mês de agosto de 2022, acabou extrapolando em 15% (quinze por cento) o limite de receita bruta para as Empresas de Pequeno Porte, apenas vendendo para o mercado nacional.
Assinale a opção que indica o que a Sociedade Empresária deverá comunicar à Secretaria da Receita Federal.

A Sua exclusão do Simples Nacional em setembro de 2022 por ter extrapolado o limite de receita bruta em mais de 10% B O prazo de readequação da receita bruta até agosto de 2023. C Sua exclusão do Simples Nacional em janeiro de 2023 por ter extrapolado o limite de receita bruta em menos de 20%. D A extrapolação dos limites e se submeter a novas alíquotas. E Só ter receitas do mercado nacional, o que impedirá sua exclusão do Simples Nacional.

5 Q917899

Direito Tributário Impostos Estaduais ICMS

Ano: 2023

Banca: FGV

O produtor rural Dirceu da Silva faz parte da Cooperativa de Produtores de sua cidade no interior de Minas Gerais.
Assinale a opção que indica como deve ser recolhido o ICMS devido nas suas remessas de produtos.

A O ICMS fica suspenso e será recolhido pelo destinatário quando da saída subsequente, esteja sujeita ou não ao pagamento do tributo. B O ICMS deve ser recolhido pelo produtor na remessa. C O ICMS fica suspenso e será recolhido pelo destinatário quando da saída subsequente, desde que esteja sujeito ao pagamento do tributo. D Esta operação está isenta de ICMS. E O ICMS deverá ser recolhido pela própria Cooperativa ao receber os produtos.

6 Q917898

Direito Tributário Obrigação tributária Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária Impostos Estaduais + 1

Ano: 2023

Banca: FGV

A Sociedade Empresária TOPHIGH atua na formulação de combustíveis, produzindo gasolina e óleo diesel por meio de mistura mecânica de hidrocarbonetos líquidos. Assinale a opção que indica corretamente a situação da empresa em relação ao ICMS.

A Não é contribuinte, por apenas fazer a mistura de combustíveis de forma mecânica. B Não é contribuinte, por não ser importadora de combustíveis. C É contribuinte solidária em relação às refinarias. D É contribuinte subsidiária em relação às refinarias. E É contribuinte do ICMS.

7 Q917897

Direito Tributário Impostos Estaduais ICMS

Ano: 2023

Banca: FGV

A Sociedade Empresária Mar&Sea desenvolve atividade de pesca de crustáceos, moluscos e peixes, atuando em alto mar e fazendo entregas em diversos Estados da federação.
Para fins da cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, considera-se o local da operação ou da prestação

A o do Estado em que está localizado o adquirente, inclusive consumidor final. B o de desembarque do produto. C onde tenha se iniciado a prestação. D o do estabelecimento do destinatário, quando o destinatário ou o tomador for contribuinte do imposto. E o do estabelecimento do remetente ou onde tive início a prestação, quando o destinatário ou tomador não for contribuinte do imposto.

8 Q917896

Direito Tributário Impostos Estaduais ITCMD

Ano: 2023

Banca: FGV

Marisa Pedroso recebeu como beneficiária do seu falecido marido, Antônio Pedroso, uma previdência privada com seguro de vida realizados no mesmo contrato.
Sobre a incidência do ITCD sobre tais valores, assinale a afirmativa correta.

A Incidirá o ITCD apenas sobre os valores recebidos a título de seguro de vida. B Incidirá o ITCD sobre os valores recebidos a título de previdência privada nos aportes financeiros com rendimentos e também nos valores recebidos a título de seguro de vida. C Não incidirá o ITCD sobre os valores recebidos a título de previdência privada nos aportes financeiros e nos respectivos rendimentos e nem sobre os valores recebidos a título de seguro de vida. D Incidirá o ITCD apenas sobre os valores recebidos a título de previdência privada nos aportes financeiros sem os respectivos rendimentos, não incidindo nos valores de seguro de vida. E Incidirá o ITCD apenas sobre os valores recebidos a título de previdência privada nos aportes financeiros e nos respectivos rendimentos, não incidindo nos valores de seguro de vida.

9 Q917895

Direito Tributário Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário Lançamento Tributário Modalidades de Lançamento + 1

Ano: 2023

Banca: FGV

Álvaro Nogueira fez sua declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019 e não declarou valores recebidos a título de pareceres contábeis por ele emitidos para algumas sociedades empresárias.

Assinale a opção que indica como deve ser feito o lançamento do tributo referente a tais valores.

A Por depender de informações do contribuinte, apenas por ele, por meio de Declaração Retificadora. B Por meio de declaração retificadora do contribuinte e revisão da Administração, quando provocada pelo interessado. C Por meio de revisão de ofício pela Administração, após o prazo de cinco anos da homologação. D Por meio de revisão de ofício pela Administração, se comprovada omissão em relação a tais valores, dentro do prazo de homologação. E O contribuinte deve ser intimado para que ele retifique sua declaração.

10 Q917892

Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias

Ano: 2023

Banca: FGV

Assinale a opção que indica o percentual a que os Estados e o Distrito Federal terão direito a título de repartição das receitas tributárias oriundas da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados.

A 21,5% (vinte e um inteiros e cinco décimos por cento) através do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e 20% (vinte por cento), proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados. B 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) através do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e 20% (vinte por cento), proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados. C 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) através do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e 10% (dez por cento), proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados. D 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) através do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e nenhum percentual das respectivas exportações de produtos industrializados. E 21,5% (vinte e um inteiros e cinco décimos por cento) através do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e 10% (dez por cento), proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

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