1 Q753527
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos conceitos e na legislação relativa às Finanças Públicas, julgue os itens a seguir. A elevada relação entre tributos indiretos e diretos, e a tributação proporcionalmente mais elevada dos estratos inferiores de renda são duas características associadas à progressividade potencial da estrutura tributária brasileira.
2 Q753526
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos conceitos e na legislação relativa às Finanças Públicas, julgue os itens a seguir. De acordo com a suposição tradicional, a utilidade marginal da renda decresce à proporção que a renda aumenta, logo, o sacrifício de quem paga diminui quando a renda aumenta. Nessa situação, a tributação progressiva é a mais adequada.
3 Q753504
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes. Cabe ao município conceder isenção e imunidade do ISSQN.
4 Q753503
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes. Para quantificar o exato valor da obrigação tributária, o ISSQN não poderá ser exigido segundo valores fixos, sem vinculação com percentuais.
5 Q753502
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes. Da base de cálculo do ISSQN deverão ser reduzidas os custos realizados pelo prestador de serviços para a prestação contratada.
6 Q753501
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes. Quando se faz análise dos atos, fatos, operações e serviços que contêm em si mesmo grandezas econômicas, expressas na norma criadora do ISSQN, está-se estabelecendo a alíquota do tributo.
7 Q753500
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. As alíquotas do ISSQN são instituídas por cada município, respeitadas as mínimas e máximas estabelecidas por lei complementar.
8 Q753496
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. A exploração de rodovia mediante cobrança de preço ao usuário, envolvendo conservação, manutenção e melhoramento, pode ser objeto de tributação do ISSQN, competindo ao município a parcela respectiva da estrada explorada em seu território.
9 Q753495
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. Considere que uma sociedade comercial que tem por fim a fotografia, com sede no município de São Paulo – SP, foi contratada pela prefeitura de Limeira – SP, para fotografar, no município de Belo Horizonte – MG, celebração de contrato mercantil entre Limeira e a Arábia Saudita. Nessa situação, a competência para cobrar o tributo é do município de São Paulo.
10 Q753494
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. O ISSQN admite sujeição passiva indireta.