Questão Q753500
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Limeira - SP
Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação
Prova: Concurso Prefeitura de Limeira - SP - Técnico em Fiscalização - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Prefeitura de Limeira - SP

Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. ...

Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. As alíquotas do ISSQN são instituídas por cada município, respeitadas as mínimas e máximas estabelecidas por lei complementar.

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